Maria da Penha, câncer e pleonasmo

                

               Nas últimas semanas uma lei importante surgiu dentre as tantas que nos povoam a constituição: a que obriga os hospitais darem tratamento médico a doentes de câncer em um prazo máximo de 60 dias após confirmação de diagnóstico.

               Salvo alguma imperfeição em meu português a informação está bem clara: se você conhecer algum doente de câncer, ou mesmo você tiver um tumor (deus me livre), o governo é obrigado, por lei, a te tratar no prazo de dois meses.

               Justiça seja feita, é mais que necessário o rápido atendimento, ainda mais quando se trata de tumores malignos, as chances de cura aumentam exponencialmente quanto menores as distâncias entre suspeita, diagnóstico e tratamento.

               Exagerada foi a visibilidade dada pela grande mídia à notícia, recebida a nova lei como exemplo de avanço na saúde pública.

               Veja bem, não estou nem aí pra quem pensou, tramitou, aprovou esse retalho na constituição, me interesso por haver cada vez menos hospitais pra tratar doentes. Doentes graves, pouco graves, muito até, câncer, acidentados, terminais.

               É muito mais fácil aprovar uma lei que construir hospitais, formar médicos, inaugurar novos cursos de medicina, investir em saneamento básico – o que evitaria muitas das doenças que mais matam os brasileiros.

                Não estou nem aí mesmo pra esta lei. Se algum dia eu tiver câncer, não vai adiantar levar a fotocópia da carta magma com o referido trecho em negrito e exigir atendimento.

             Os hospitais estarão fora da lei. Quem será preso? Quem será o culpado quando houver metástase?

               Não quero cair na mesmice das críticas, eu sei da importância da construção de estádios pra copa e olimpíadas, embora eu saiba que investimentos maciços em educação sejam muito urgentes (minha consciência diz que são mais urgentes).

               Quero criticar outra característica do Brasil que vejo pouco analisada pelos “sérios” articulistas: o Brasil quando não consegue resolver um problema, inventa uma lei – e não a cumpre.

               Em vez de educação familiar e formação de base – lei da palmada.

               Em vez de investimento em saúde – lei que obriga o tratamento em menos tempo.

               Em vez de respeito a tudo e todos – lei Maria da Penha.

               Isso apenas citando três casos. E antes que alguma feminista me venha encher os patovás  pela citação à lei Maria da Penha, é claro o avanço. Mas o estado deveria garantir apoio integral à mulher: educação, proteção, respeito. Inclusive educação aos homens, para que entendam seu lugar, sim, um ao lado do outro. Iguais. E punição severa a qualquer forma de agressão.

               Para que não fiquem dúvidas, vou tentar me fazer entender melhor com mais exemplos: o Estatuto do Idoso é digno de países avançados, mas o fato de existir um estatuto não garante que os idosos serão respeitados. É um avanço enorme, inibe maus tratos, mas não garante nada.

               Ainda existem menores abandonados décadas depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

               O que garantiu universalização do Ensino não foi o ECA, foi a construção de escolas, o que vai garantir a melhoria da educação é investimento em salário e formação e educadores d. O ECA aplaudido e fechado na estante é letra morta.
           Já há uma lei que garante tratamento devido a todos, sem distinção de raça, credo, cor ou religião; chama-se Constituição Federal. Criar uma lei sobre a lei é o que meu saudoso avô Gainete dizia ser: “Chover no molhado”. Eu chamaria de pleonasmo.
              Prefiro a denominação ‘propaganda ideológica’. Mas isto será assunto pra outro momento, por enquanto recomendo o livro “O que é propaganda ideológica” do Nelson Jahr Garcia, da coleção Primeiros Passos da Ed. Brasiliense. Ótimo livro.

               Celebrar leis no Brasil é tão típico quanto celebrar o carnaval. Temos que tomar cuidado com esse tipo de situação e pensar em como pôr a letra nas ruas, nas mentes, nas ações, transformando-a em políticas públicas que garanta o que propõe.
              Mas esse é o meu país, um local onde levam mais a sério o Código de Defesa do Consumidor que a Lei de Diretrizes e Base da Educação. Um país tem a cara de seu povo.